Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Wellington Benfica, com o compromisso de respeitar a sua privacidade, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”). O objetivo é fornecer informações claras sobre como tratamos seus Dados Pessoais, e como você pode exercer seus direitos. Esta Política é aplicável a todos os clientes, contrapartes e visitantes do website do escritório.

2. Definições Essenciais

Para facilitar a compreensão, destacamos algumas definições importantes:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, ou dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões A pessoa referentes ao tratamento de dados pessoais – no caso, o advogado Wellington  da Cunha Benfica.
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

LGPD: Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. Fontes e Categorias de Dados Pessoais Coletados

Coletamos ou recebemos seus Dados Pessoais quando você interage com o escritório, seja por meio de nosso website, presencialmente, ou durante a negociação e execução de contratos. As categorias de Dados Pessoais tratados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, informações sobre cônjuge e pais (quando relevante para a finalidade).
• Dados Sensíveis: Exames médicos, atestados ou relatórios médicos, origem étnica e racial, quando estritamente necessários e com base legal para a finalidade (e.g., cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos).
• Dados de Navegação: Histórico de navegação no site (coletado via cookies para melhor experiência do usuário e análise estatística).

4. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Tratamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada:

• Prestação de Serviços Jurídicos: Para atender às demandas legais de clientes, desde o início até o final do contrato. Execução de contrato ou exercício regular de direitos. Art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018
• Comunicação e Marketing: Para envio de newsletters, informações do escritório e conteúdo do blog, mediante seu cadastro voluntário ou interação com o site. Consentimento do titular (Art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018) ou legítimo interesse do escritório em informar o leitor sobre conteúdos semelhantes àqueles lidos e comentados (Art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018).
• Gestão de Acesso Físico: Para cadastrar e liberar o acesso de visitantes às dependências do escritório. Legítimo Interesse ou Execução de Contrato. (Art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018).

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, sempre com o propósito de viabilizar nossa atividade, otimizá-la e cumprir determinações legais, com base nos princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança e transparência. Os compartilhamentos ocorrem com:

• Prestadores de Serviços Essenciais: Empresas de tecnologia da informação (incluindo sistema de gestão do escritório, armazenamento em nuvem e servidores de e-mail), 
• Autoridades e Entidades Públicas/Privadas: Tribunais, órgãos governamentais (e.g., Receita Federal), cartórios, juntas comerciais e outras entidades quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, execução de contratos ou interesses dos clientes. 
• Terceiros, quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Tempo de Conservação dos Dados

Mantemos seus Dados Pessoais pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos. Após este período, os dados são destruídos, exceto quando a legislação exija prazos específicos.

7. Como Protegemos seus Dados Pessoais

São adotadas as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui backups regulares, medidas físicas, digitais, organizacionais e controle de acesso rigoroso apenas para pessoas autorizadas com credenciais pessoais. 

8. Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais 

Clientes ou eventuais terceiros interessados, na medida e no limite de sua interação com o escritório, têm os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:

• Acesso e portabilidade: Todos têm o direito de saber quais dados pessoais o escritório coleta sobre si mesmos. Assim, podem obter uma cópia dos dados pessoais que forneceram ou, nos casos previstos em lei e de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, pedir que sejam enviados seus dados pessoais a terceiros.
• Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. A exclusão de dados pessoais do titular é sempre analisada, já que podem ocorrer casos em que (i) exista alguma legislação vigente que impeça a exclusão, (ii) esse dado pessoal seja necessário para o funcionamento do produto/serviço ofertado pelo escritório, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, e (iii) o dado pode ser necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pelo escritório.
• Retirada do consentimento: Todos os titulares podem retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com Wellington Benfica pelo e-mail lgpd@wellingtonbenfica.com.br

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. As alterações serão válidas e vinculantes após a divulgação no website do escritório ou comunicação aos titulares. Recomenda-se que você verifique a versão atualizada desta Política sempre que interagir com o escritório.

26 de Junho de 2025